RHC 197587 - DECISAO

RHC 197587 - DECISAO

Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque não houve excesso de prazo injustificado: a instrução foi encerrada, os recorrentes foram pronunciados e o processo tramita regularmente, afastando-se a alegação de desídia da autoridade e aplicando-se as Súmulas 21 e 52 do STJ, não havendo assim constrangimento ilegal a ser reparado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: IURY GABRIEL RODRIGUES FREIRE; Paciente: VINICIUS ELEUTERIO DA SILVA; Paciente: LEOMARK DA SILVA SANTOS; Paciente: DANIEL DA COSTA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Súmula 21/stj Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

IURY GABRIEL RODRIGUES FREIRE

Paciente

VINICIUS ELEUTERIO DA SILVA

Paciente

LEOMARK DA SILVA SANTOS

Paciente

DANIEL DA COSTA ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência das Súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque não houve excesso de prazo injustificado: a instrução foi encerrada, os recorrentes foram pronunciados e o processo tramita regularmente, afastando-se a alegação de desídia da autoridade e aplicando-se as Súmulas 21 e 52 do STJ, não havendo assim constrangimento ilegal a ser reparado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • liminar indeferida
  • recurso conhecido e negado provimento