RHC 200336 - DECISAO

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Embora a abordagem policial e a materialidade dos fatos (arma, droga, dinheiro) indiquem prova da materialidade e indício de autoria, o decreto de prisão preventiva continha fundamentação prospectiva e genérica, sem demonstrar concretamente os requisitos do art. 312 do CPP; assim, a custódia cautelar foi considerada desprovida de fundamentação suficiente e a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: DIARGSON RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (provimento Parcial)
Outcome
Provimento parcial do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma +1 more

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Parties

DIARGSON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Embora a abordagem policial e a materialidade dos fatos (arma, droga, dinheiro) indiquem prova da materialidade e indício de autoria, o decreto de prisão preventiva continha fundamentação prospectiva e genérica, sem demonstrar concretamente os requisitos do art. 312 do CPP; assim, a custódia cautelar foi considerada desprovida de fundamentação suficiente e a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Comunique-se.