HC 914533 - DECISAO

HC 914533 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e a fundamentação do juízo a quo demonstraram, com base em elementos dos autos (declaração da vítima identificando o paciente, materialidade apreendida e circunstâncias do fato), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; irregularidades do flagrante não impedem a manutenção da custódia após a conversão em prisão preventiva, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ELMO SILVA ALMEIDA; Parquet Federal: Parquet Federal; Vítima: Jackson Felipe Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Fundamentação Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ELMO SILVA ALMEIDA

Paciente

Parquet Federal

Parquet Federal

Jackson Felipe Correa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a nulidade da prisão em flagrante contaminaria a prisão preventiva decretada posteriormente
  2. 2 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e a fundamentação do juízo a quo demonstraram, com base em elementos dos autos (declaração da vítima identificando o paciente, materialidade apreendida e circunstâncias do fato), a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; irregularidades do flagrante não impedem a manutenção da custódia após a conversão em prisão preventiva, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.