HC 905093 - DECISAO

HC 905093 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título) que mantém a custódia preventiva, o que impede o conhecimento e provimento do writ destinado à revogação da prisão preventiva, conforme jurisprudência desta Corte e diante da vedação à inovação recursal e ao risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: RODOLFO DA SILVA NOBRE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5087295-27.2024.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Medidas Cautelares Organização Criminosa

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Parties

RODOLFO DA SILVA NOBRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5087295-27.2024.8.09.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 superveniência de novo título (sentença condenatória) e prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 alegação de excesso de prazo para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título) que mantém a custódia preventiva, o que impede o conhecimento e provimento do writ destinado à revogação da prisão preventiva, conforme jurisprudência desta Corte e diante da vedação à inovação recursal e ao risco de supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.