RHC 195522 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (condenação em 24/6/2024), que tornou sem objeto o pedido de impugnação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: MAX ANTONIO DE PAULA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Receptação (art. 180, Caput, Cp), Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Receptação (art. 180, Caput, Cp) Sentença Superveniente

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Parties

MAX ANTONIO DE PAULA SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva por demora na realização da audiência de custódia
  2. 2 controvérsia sobre a natureza do fato noticiado (flagrante de receptação ou conduta culposa)
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (condenação em 24/6/2024), que tornou sem objeto o pedido de impugnação da custódia cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.