HC 926883 - DECISAO

HC 926883 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada em elementos de investigação (quebra de dados telefônicos apontando atuação de liderança, apreensão de 346 kg de maconha, indícios de movimentações financeiras e operações por terceiros) que justificam a necessidade da custódia provisória nos termos do art. 312 do CPP, e porque as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para os fins de investigação e preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL VIDERO CALDAS REIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Quantidade De Droga Apreendida, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Organização Criminosa +3 more

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Parties

GABRIEL VIDERO CALDAS REIS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada em elementos de investigação (quebra de dados telefônicos apontando atuação de liderança, apreensão de 346 kg de maconha, indícios de movimentações financeiras e operações por terceiros) que justificam a necessidade da custódia provisória nos termos do art. 312 do CPP, e porque as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para os fins de investigação e preservação da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.