HC 832953 - DECISAO

HC 832953 - DECISAO

Verificado o julgamento superveniente do recurso de apelação em 13/12/2023, cessou o alegado excesso de prazo e ocorreu alteração do panorama fático-processual, o que torna prejudicado o habeas corpus por perda do objeto; assim, não se conheceu o pedido meritório.

Parties
Paciente: ALENCAR MARCOS CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Superveniência De Julgamento Da Apelação, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Superveniência De Julgamento Da Apelação +1 more

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Parties

ALENCAR MARCOS CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade de reavaliação da custódia cautelar nos termos do art. 316 do CPP
  3. 3 efeito da superveniência do julgamento da apelação sobre a pretensão de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento superveniente do recurso de apelação em 13/12/2023, cessou o alegado excesso de prazo e ocorreu alteração do panorama fático-processual, o que torna prejudicado o habeas corpus por perda do objeto; assim, não se conheceu o pedido meritório.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.