RHC 193127 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (decisão de pronúncia/sentença condenatória no processo de origem), que passou a constituir novo título judicial para a restrição da liberdade do recorrente, tornando sem objeto o pedido dirigido contra o anterior decreto de prisão preventiva.

Parties
Recorrente: THIAGO JORGE DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Sentença Condenatória, Decisão De Pronúncia, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Habeas Corpus Medidas Cautelares Sentença Condenatória Decisão De Pronúncia +1 more

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Parties

THIAGO JORGE DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e adequação da fundamentação da decretação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória/decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (decisão de pronúncia/sentença condenatória no processo de origem), que passou a constituir novo título judicial para a restrição da liberdade do recorrente, tornando sem objeto o pedido dirigido contra o anterior decreto de prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.