HC 881357 - DECISAO

HC 881357 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva nos autos de origem e a consequente expedição de liberdade provisória, restou configurada a perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art.34, XX, do Regimento Interno do Tribunal.

Parties
Paciente: WEBERSON RODRIGUES VASCONCELOS LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente De Objeto, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente De Objeto Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

WEBERSON RODRIGUES VASCONCELOS LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP
  3. 3 princípio da homogeneidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva nos autos de origem e a consequente expedição de liberdade provisória, restou configurada a perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art.34, XX, do Regimento Interno do Tribunal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se