HC 917547 - DECISAO

HC 917547 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o juízo de primeira instância fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e nos indícios de autoria (declarações de testemunhas, laudo e apreensão de roupa) e na gravidade concreta do delito e modus operandi que justificam risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite produção de provas para reexaminar matéria fática controvertida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Súmula 86 Do TJPE
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Súmula 86 Do TJPE

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria)
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o juízo de primeira instância fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e nos indícios de autoria (declarações de testemunhas, laudo e apreensão de roupa) e na gravidade concreta do delito e modus operandi que justificam risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite produção de provas para reexaminar matéria fática controvertida.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ante o exposto, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.