RHC 197464 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva com fundamentos adicionais; tais novos fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem, e a pronúncia esvazia a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, impedindo o exame do pedido nesta instância.
- Parties
- Paciente: WALIFEN SOARES MACENA; Paciente: WERISSON DA SILVA ANDRADE; Paciente: JOSE LUCAS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Contemporaneidade Da Prisão, Formação Da Culpa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
WALIFEN SOARES MACENA
Paciente
WERISSON DA SILVA ANDRADE
Paciente
JOSE LUCAS DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 ausência de contemporaneidade da prisão
- 3 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva com fundamentos adicionais; tais novos fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem, e a pronúncia esvazia a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, impedindo o exame do pedido nesta instância.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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