HC 898955 - DECISAO

HC 898955 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 dias-multa pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, de modo que o pedido relativo à prisão preventiva ficou sem objeto; fundamenta-se no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Paciente: LUÃ HEYCH PRADO NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Condenação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Condenação Criminal

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Parties

LUÃ HEYCH PRADO NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por tráfico de drogas
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de condenação superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 dias-multa pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, de modo que o pedido relativo à prisão preventiva ficou sem objeto; fundamenta-se no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se