HC 866815 - DECISAO

HC 866815 - DECISAO

Verificada a ocorrência de sentença condenatória proferida em 19/03/2024 que condenou o paciente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade (pena definitiva de 4 anos e 2 meses de reclusão, com 416 dias-multa, regime inicial semiaberto), restou demonstrada a perda do objeto da presente impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXANDRO GONCALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC 1417062-58.2023.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ALEXANDRO GONCALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC 1417062-58.2023.8.12.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 atendimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 proporcionalidade da prisão em relação ao regime a ser imposto

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de sentença condenatória proferida em 19/03/2024 que condenou o paciente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade (pena definitiva de 4 anos e 2 meses de reclusão, com 416 dias-multa, regime inicial semiaberto), restou demonstrada a perda do objeto da presente impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.