HC 903480 - DECISAO

HC 903480 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 17/6/2024, tornou-se sem objeto o habeas corpus, pelo que o pedido foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SAMUEL LISBOA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Fiscal Da Lei (mpf): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

SAMUEL LISBOA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei (mpf)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 17/6/2024, tornou-se sem objeto o habeas corpus, pelo que o pedido foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.