HC 818879 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente condenação na ação penal de origem, da decisão que negou à paciente o direito de recorrer em liberdade e do reconhecimento da licitude da busca pessoal, com apelação interposta pela defesa.
- Parties
- Impetrante: defesa; Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade, Trancamento Do Processo, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
defesa
Impetrante
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Trancamento do processo por nulidade da busca pessoal
- 3 Prejudicialidade por superveniente condenação e apelação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente condenação na ação penal de origem, da decisão que negou à paciente o direito de recorrer em liberdade e do reconhecimento da licitude da busca pessoal, com apelação interposta pela defesa.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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