HC 903002 - DECISAO

HC 903002 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente nos autos de origem, o habeas corpus tornou-se sem objeto e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RIBAMAR CUSTÓDIO DE FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas Habeas Corpus Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

RIBAMAR CUSTÓDIO DE FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva por suposto descumprimento de medida protetiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente nos autos de origem, o habeas corpus tornou-se sem objeto e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.