RHC 198649 - DECISAO

RHC 198649 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o juízo de origem revogou a prisão preventiva dos acusados em 26 de junho de 2024, tornando sem efeito o pedido formulado nesta Corte, com amparo no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CLEVERSON NATAN LOPES DA SILVA; Recorrente: LUIZ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sistema Acusatório, Audiência De Custódia, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sistema Acusatório Audiência De Custódia Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

CLEVERSON NATAN LOPES DA SILVA

Recorrente

LUIZ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 violação ao sistema acusatório

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o juízo de origem revogou a prisão preventiva dos acusados em 26 de junho de 2024, tornando sem efeito o pedido formulado nesta Corte, com amparo no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.