HC 933651 - DECISAO

HC 933651 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque não se verificou, de plano, ilegalidade manifesta capaz de superar o enunciado 691 do STF; a decisão de origem apresenta fundamentação idônea (provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade dos fatos, lesões e disparo de arma de fogo em praça pública, histórico de registros de violência doméstica e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva até apreciação de mérito pelo Tribunal estadual.

Parties
Paciente: WAGNER OLIVEIRA HAIGERT; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: Thaís; Ofendido: Gabriel; Ofendido: Anderson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691 STF, Lei N.º 11.340/06
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691 STF +1 more

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Parties

WAGNER OLIVEIRA HAIGERT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Thaís

Vítima

Gabriel

Ofendido

Anderson

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de medidas protetivas e cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque não se verificou, de plano, ilegalidade manifesta capaz de superar o enunciado 691 do STF; a decisão de origem apresenta fundamentação idônea (provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade dos fatos, lesões e disparo de arma de fogo em praça pública, histórico de registros de violência doméstica e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva até apreciação de mérito pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.