RHC 201007 - DECISAO

RHC 201007 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela existência de risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, demonstrados por antecedentes, inquéritos e circunstâncias do caso, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não se caracteriza excesso de prazo, diante da movimentação processual e da fase final da instrução, avaliadas segundo o princípio da razoabilidade.

Parties
Recorrente: ANDRE LUIS FIGUEIREDO RIBAS; Recorrente: ERICK PINTO LEAL DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reincidência E Maus Antecedentes

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Parties

ANDRE LUIS FIGUEIREDO RIBAS

Recorrente

ERICK PINTO LEAL DINIZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela existência de risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, demonstrados por antecedentes, inquéritos e circunstâncias do caso, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não se caracteriza excesso de prazo, diante da movimentação processual e da fase final da instrução, avaliadas segundo o princípio da razoabilidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se