HC 925103 - DECISAO

HC 925103 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de imagens e depoimentos que demonstram que o paciente pilotava a motocicleta enquanto o comparsa efetuava disparos, o modus operandi e a gravidade concreta evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se inadequadas e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR CAETANO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOAO VITOR CAETANO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis, art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta como fundamento para a ordem cautelar

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de imagens e depoimentos que demonstram que o paciente pilotava a motocicleta enquanto o comparsa efetuava disparos, o modus operandi e a gravidade concreta evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se inadequadas e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • publique-se