HC 924644 - DECISAO

HC 924644 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para dar seguimento ao habeas corpus, mas a ordem liminar foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos que indicam materialidade e indícios de autoria do tráfico (apreensão de grande quantidade de cocaína, instrumentos para fracionamento e anotações), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; matéria não apreciada pelo tribunal de origem (ex.: materialidade da associação) não pode ser analisada por esta Corte para não provocar supressão de instância.

Parties
Paciente: FELIPE ROGERIO ROMUALDO RUELA; Paciente: DAVISON GABRIEL BEZERRA DA SILVA; Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (reconsideração E Denegação De Liminar)
Outcome
denegada liminarmente a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões

Case Brief

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Parties

FELIPE ROGERIO ROMUALDO RUELA

Paciente

DAVISON GABRIEL BEZERRA DA SILVA

Paciente

CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (reconsideração E Denegação De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para dar seguimento ao habeas corpus, mas a ordem liminar foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos que indicam materialidade e indícios de autoria do tráfico (apreensão de grande quantidade de cocaína, instrumentos para fracionamento e anotações), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; matéria não apreciada pelo tribunal de origem (ex.: materialidade da associação) não pode ser analisada por esta Corte para não provocar supressão de instância.

Court Disposition

denegada liminarmente a ordem

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 247/248 para dar seguimento ao habeas corpus
  • Denegada liminarmente a ordem