HC 892081 - DECISAO

HC 892081 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instrução criminal foi concluída, não havendo indícios de paralisação ou desídia estatal, e a complexidade do caso e o número de réus justificam a manutenção da custódia cautelar, não configurando indevido excesso de prazo.

Parties
Paciente: WELINGTON TEIXEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Estelionato, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Estelionato Organização Criminosa

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Parties

WELINGTON TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução criminal foi concluída, não havendo indícios de paralisação ou desídia estatal, e a complexidade do caso e o número de réus justificam a manutenção da custódia cautelar, não configurando indevido excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • ordem denegada