RHC 196296 - DECISAO

RHC 196296 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva, implicando perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: ISRAEL DOS SANTOS DANTAS; Recorrente: JOAO BATISTA OLIVEIRA ALCANTARA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

ISRAEL DOS SANTOS DANTAS

Recorrente

JOAO BATISTA OLIVEIRA ALCANTARA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação genérica da decisão constritiva
  3. 3 revogação superveniente da prisão preventiva e perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva, implicando perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.