HC 926257 - DECISAO

HC 926257 - DECISAO

Em relação a GABRIEL, a Corte considerou impedida de analisar teses não apreciadas pelo Tribunal estadual, evitando habeas corpus per saltum, e, no exame do excesso de prazo, concluiu pela ausência de violação constitucional diante da razoabilidade diante da complexidade do caso, pluralidade de fatos e de réus, e do estágio processual (alegações finais apresentadas e autos conclusos). Em relação a RODRIGO, a ordem não foi conhecida em razão da instrução deficiente dos autos, pela ausência do decreto prisional e do acórdão estadual, documentos essenciais para demonstrar o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA PIMENTEL; Paciente: RODRIGO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus em relação ao paciente GABRIEL DE OLIVEIRA PIMENTEL; não conheço do habeas corpus quanto ao paciente RODRIGO DE ALMEIDA.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Habeas Corpus Per Saltum, Prova Pré Constituída
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional Habeas Corpus Per Saltum Prova Pré Constituída

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA PIMENTEL

Paciente

RODRIGO DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 alegação de excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Em relação a GABRIEL, a Corte considerou impedida de analisar teses não apreciadas pelo Tribunal estadual, evitando habeas corpus per saltum, e, no exame do excesso de prazo, concluiu pela ausência de violação constitucional diante da razoabilidade diante da complexidade do caso, pluralidade de fatos e de réus, e do estágio processual (alegações finais apresentadas e autos conclusos). Em relação a RODRIGO, a ordem não foi conhecida em razão da instrução deficiente dos autos, pela ausência do decreto prisional e do acórdão estadual, documentos essenciais para demonstrar o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus em relação ao paciente GABRIEL DE OLIVEIRA PIMENTEL; não conheço do habeas corpus quanto ao paciente RODRIGO DE ALMEIDA.

Orders

  • Ordem denegada em relação a GABRIEL DE OLIVEIRA PIMENTEL
  • Não conheço do habeas corpus quanto a RODRIGO DE ALMEIDA