RHC 200778 - DECISAO

RHC 200778 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: crime doloso com pena máxima superior a 4 anos, existência de elementos de materialidade e indícios de autoria, antecedentes e processos em curso do paciente (indicando propensão à prática delitiva), cumprimento de pena em regime semiaberto na data dos fatos, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, prosseguimento da investigação e efetividade da aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas no caso, devendo o recurso em habeas corpus ser negado provimento.

Parties
Recorrente: PABLO HENRIQUE CAETANO DE SOUSA; Coautuado: MARCOS VINÍCIUS PATRÍCIO GONÇALVES; Parte Interessada/oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PABLO HENRIQUE CAETANO DE SOUSA

Recorrente

MARCOS VINÍCIUS PATRÍCIO GONÇALVES

Coautuado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada/oponente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da homogeneidade
  2. 2 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP e art. 93, inciso IX, da CF
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: crime doloso com pena máxima superior a 4 anos, existência de elementos de materialidade e indícios de autoria, antecedentes e processos em curso do paciente (indicando propensão à prática delitiva), cumprimento de pena em regime semiaberto na data dos fatos, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, prosseguimento da investigação e efetividade da aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas no caso, devendo o recurso em habeas corpus ser negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.