HC 910288 - DECISAO

HC 910288 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios veementes de autoria (fumus), e o periculum libertatis restou configurado pela gravidade concreta do crime (abordagem de guarda municipal, emprego de arma de fogo, modo de execução em concurso de agentes), antecedentes e investigação/atos infracionais anteriores, além de prisão em flagrante por novo roubo após soltura, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO VILELA DEL NERO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUSTAVO VILELA DEL NERO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti
  2. 2 existência de periculum libertatis (risco à ordem pública)
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios veementes de autoria (fumus), e o periculum libertatis restou configurado pela gravidade concreta do crime (abordagem de guarda municipal, emprego de arma de fogo, modo de execução em concurso de agentes), antecedentes e investigação/atos infracionais anteriores, além de prisão em flagrante por novo roubo após soltura, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.