RHC 200688 - DECISAO

RHC 200688 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos (flagrante, prova da materialidade, indícios consistentes de autoria, prática de violência, desrespeito à autoridade, relato de uso de álcool/drogas e reincidência), caracterizando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de proteção da vítima em contexto de violência doméstica, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, em conformidade com art. 312 e art. 313 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO RAIMUNDO SIQUEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / HC Conhecido E Denegado
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Flagrante, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Flagrante Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

THIAGO RAIMUNDO SIQUEIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / HC Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de proteção da vítima em contexto de violência doméstica (art. 313, III do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos (flagrante, prova da materialidade, indícios consistentes de autoria, prática de violência, desrespeito à autoridade, relato de uso de álcool/drogas e reincidência), caracterizando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de proteção da vítima em contexto de violência doméstica, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, em conformidade com art. 312 e art. 313 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se