RHC 195047 - DECISAO

RHC 195047 - DECISAO

Houve elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta, atuação reiterada e posição de liderança em organização criminosa, movimentação de vultosos recursos e risco real de reiteração e de interferência na instrução criminal, de modo que a prisão preventiva permanece adequada e necessárias e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; por isso, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: FELIPE GODOI DE OLIVEIRA; Co Réu: MARCO AURELIO SWENAR; Co Réu: JEFERSON FERNANDO VEIGA DA SILVA; Co Réu: JONATHAN BORGES PEREIRA; Co Réu: GUILHERME AUGUSTO BOING; Co Réu: ANA PAULA DANIEL DA CRUZ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Falsificação De Documento Público, Medidas Cautelares, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Falsificação De Documento Público Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FELIPE GODOI DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

MARCO AURELIO SWENAR

Co Réu

JEFERSON FERNANDO VEIGA DA SILVA

Co Réu

JONATHAN BORGES PEREIRA

Co Réu

GUILHERME AUGUSTO BOING

Co Réu

ANA PAULA DANIEL DA CRUZ

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta, atuação reiterada e posição de liderança em organização criminosa, movimentação de vultosos recursos e risco real de reiteração e de interferência na instrução criminal, de modo que a prisão preventiva permanece adequada e necessárias e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; por isso, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.