HC 913784 - DECISAO

HC 913784 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória em 22/05/2024 e revogou a prisão preventiva, tornando superveniente a perda do objeto do pedido de liberdade.

Parties
Impetrante: Defesa; Paciente: paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Revogação Da Prisão Preventiva Em 22/05/2024
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade (perda Do Objeto), Revogação Da Custódia Cautelar, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade (perda Do Objeto) Revogação Da Custódia Cautelar Liminar

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Parties

Defesa

Impetrante

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Impetrado

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Revogação Da Prisão Preventiva Em 22/05/2024

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na entrega da prestação jurisdicional
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  3. 3 revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do remédio constitucional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória em 22/05/2024 e revogou a prisão preventiva, tornando superveniente a perda do objeto do pedido de liberdade.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.