HC 909217 - DECISAO

HC 909217 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em face da informação de que a segregação do paciente foi revogada na audiência de instrução e julgamento realizada em 16/05/2024, razão pela qual não subsiste interesse jurisdicional no presente writ.

Parties
Paciente/impetrado: JONATA FELIX DO AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente (manifestou Prejudicialidade): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 282 Cpp), Cláusula Rebus Sic Stantibus, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Súmulas Estaduais (tjpe)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 282 Cpp) Cláusula Rebus Sic Stantibus +2 more

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Parties

JONATA FELIX DO AMARAL

Paciente/impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Prejudicialidade)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Extensão dos efeitos de revogação de prisão de corréus (art. 580 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em face da informação de que a segregação do paciente foi revogada na audiência de instrução e julgamento realizada em 16/05/2024, razão pela qual não subsiste interesse jurisdicional no presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.