RHC 200716 - DECISAO

RHC 200716 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão de origem demonstrou existência de prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal (periculum libertatis), com fundamentação baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, vítima menor), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS ROSA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Roubo Majorado

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS ROSA SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea e contemporânea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão de origem demonstrou existência de prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal (periculum libertatis), com fundamentação baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, vítima menor), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se