HC 925400 - DECISAO

HC 925400 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, ameaças a terceiros, antecedentes e tentativa de evasão), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a pretensa legítima defesa não pode ser reconhecida sumariamente no habeas corpus por depender de dilação probatória.

Parties
Paciente/impetrante: GUILHERME FERREIRA RODRIGUES; Órgão Coator/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excludente De Ilicitude (art. 23, II Cp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Homogeneidade Das Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Preservação Da Prova
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excludente De Ilicitude (art. 23, II Cp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Homogeneidade Das Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Preservação Da Prova

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Parties

GUILHERME FERREIRA RODRIGUES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Coator/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reconhecimento sumário da excludente de ilicitude (legítima defesa) via habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, ameaças a terceiros, antecedentes e tentativa de evasão), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a pretensa legítima defesa não pode ser reconhecida sumariamente no habeas corpus por depender de dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.