HC 922391 - DECISAO

HC 922391 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima por estar lastreada em elementos concretos: atos de violência descritos contra vítima e seu filho, descumprimento de medida protetiva, antecedentes e indicativo de reincidência que revelam risco à ordem pública e à instrução do processo; além disso, não se verificou demora injustificada na instrução que configurasse excesso de prazo, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: MARINA DE MORAIS; Vítima/testemunha: LUIZ GABRIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medida Protetiva, Lesão Corporal, Prisão Em Flagrante, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medida Protetiva Lesão Corporal Prisão Em Flagrante Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

MARINA DE MORAIS

Vítima

LUIZ GABRIEL DOS SANTOS

Vítima/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva baseada em elementos concretos (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão por excesso de prazo
  3. 3 descumprimento de medida protetiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima por estar lastreada em elementos concretos: atos de violência descritos contra vítima e seu filho, descumprimento de medida protetiva, antecedentes e indicativo de reincidência que revelam risco à ordem pública e à instrução do processo; além disso, não se verificou demora injustificada na instrução que configurasse excesso de prazo, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se