HC 909636 - DECISAO

HC 909636 - DECISAO

Verificado que, em 19/06/2024, foi homologado acordo de não persecução penal e expedido alvará de soltura em favor do paciente, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico no julgamento do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Acordo De Não Persecução Penal, Perda Superveniente Do Interesse
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Acordo De Não Persecução Penal Perda Superveniente Do Interesse

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Parties

WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 efeitos da homologação de acordo de não persecução penal sobre o interesse no habeas corpus
  3. 3 perda superveniente do interesse jurídico no controle da medida cautelar

Ratio Decidendi

Verificado que, em 19/06/2024, foi homologado acordo de não persecução penal e expedido alvará de soltura em favor do paciente, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico no julgamento do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.