HC 905244 - DECISAO

HC 905244 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude de perda superveniente de objeto, decorrente de decisão anterior (HC n. 906.965/SP) que já concedera a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando desnecessária a apreciação do presente pedido.

Parties
Paciente: JAQUELINE DE OLIVEIRA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

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Parties

JAQUELINE DE OLIVEIRA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  2. 2 prejudicialidade do writ por perda superveniente de objeto em razão de decisão anterior (HC n. 906.965/SP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude de perda superveniente de objeto, decorrente de decisão anterior (HC n. 906.965/SP) que já concedera a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando desnecessária a apreciação do presente pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.