HC 929340 - DECISAO

HC 929340 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente motivada por fatos concretos constantes dos autos — ocultação da arma, tentativa de fuga, ameaças explícitas e histórico de violência contra a ex-companheira — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, entendimento respaldado pela jurisprudência desta Corte acerca da gravidade concreta como fundamento idôneo para custódia cautelar.

Parties
Acusado: SERGIO VIEIRA DE FREITAS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade +2 more

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Parties

SERGIO VIEIRA DE FREITAS FILHO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de habeas corpus visando revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso da gravidade concreta e modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente motivada por fatos concretos constantes dos autos — ocultação da arma, tentativa de fuga, ameaças explícitas e histórico de violência contra a ex-companheira — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, entendimento respaldado pela jurisprudência desta Corte acerca da gravidade concreta como fundamento idôneo para custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de reconsideração da liminar formulado pela defesa às fls. 55-75.
  • Publique-se e intimem-se.