HC 856313 - DECISAO

HC 856313 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título a respaldar a custódia cautelar; por essa razão, as alegações relativas à nulidade das provas e à ausência dos requisitos da prisão preventiva devem ser impugnadas originalmente perante o Tribunal a quo, não sendo possível ao STJ realizar cognição profunda sobre matéria já analisada exaurientemente pelo juízo sentenciante.

Parties
Paciente: SILVIO ANDRADE COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Veicular, Superveniência De Sentença, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca Veicular Superveniência De Sentença Supressão De Instância

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Parties

SILVIO ANDRADE COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 efeitos da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título a respaldar a custódia cautelar; por essa razão, as alegações relativas à nulidade das provas e à ausência dos requisitos da prisão preventiva devem ser impugnadas originalmente perante o Tribunal a quo, não sendo possível ao STJ realizar cognição profunda sobre matéria já analisada exaurientemente pelo juízo sentenciante.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Publique-se