HC 933834 - DECISAO

HC 933834 - DECISAO

Não se comprovou flagrante ilegalidade capaz de justificar habeas corpus; a preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 232 g de maconha e 150,4 g de cocaína, local dominado por facção, inscrições nas drogas indicando vínculo e destinação à venda) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas no momento processual.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO LUIZETTO FERNANDES GUERRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Facção Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Facção Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO LUIZETTO FERNANDES GUERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para a custódia preventiva
  2. 2 vínculo do paciente com facção criminosa pelo local e inscrições nas drogas
  3. 3 materialidade e autoria do tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se comprovou flagrante ilegalidade capaz de justificar habeas corpus; a preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 232 g de maconha e 150,4 g de cocaína, local dominado por facção, inscrições nas drogas indicando vínculo e destinação à venda) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas no momento processual.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.