RHC 200730 - DECISAO

RHC 200730 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 24/7/2024, posterior à impetração do writ, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
AYTAN SANTANA CARDOSO DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

AYTAN SANTANA CARDOSO DE MORAIS

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória prolatada após a impetração
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 24/7/2024, posterior à impetração do writ, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.