HC 917646 - DECISAO

HC 917646 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos: provas da materialidade e indícios de autoria, reincidência por furto qualificado, processos e investigações em várias comarcas que revelam hábito delitivo e risco de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrido: Marcelo Claudino Gaspar; Recorrente: Ministério Público de Santa Catarina; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Furto Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Furto Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

Marcelo Claudino Gaspar

Paciente/recorrido

Ministério Público de Santa Catarina

Recorrente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Garantia da ordem pública e risco de reiteração criminosa
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos: provas da materialidade e indícios de autoria, reincidência por furto qualificado, processos e investigações em várias comarcas que revelam hábito delitivo e risco de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se.