RHC 198784 - DECISAO

RHC 198784 - DECISAO

Diante da materialidade (laudo pericial apontando 991 g de cocaína), indícios de autoria (flagrante e confissão), modus operandi compatível com tráfico transnacional e condição de estrangeiro sem vínculos no distrito da culpa que indica risco de fuga e risco à aplicação da lei penal, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: JURIS TAURINS; Defesa: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (stj) Recurso Em HC
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

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Parties

JURIS TAURINS

Paciente/recorrente

Defensoria Pública

Defesa

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (stj) Recurso Em HC

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 incompatibilidade da custódia com o regime inicial de cumprimento da pena (matéria não apreciada pelo acórdão de origem)
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Diante da materialidade (laudo pericial apontando 991 g de cocaína), indícios de autoria (flagrante e confissão), modus operandi compatível com tráfico transnacional e condição de estrangeiro sem vínculos no distrito da culpa que indica risco de fuga e risco à aplicação da lei penal, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.