HC 902971 - DECISAO

HC 902971 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional trouxe fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta — transportava 4.580 g de skunk em deslocamento interestadual — evidenciando periculosidade e risco ao ordem pública; por isso, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, ensejando a manutenção da segregação cautelar e a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA PALMEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA PALMEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva antes da audiência de custódia
  3. 3 suficiência da quantidade de droga para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional trouxe fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta — transportava 4.580 g de skunk em deslocamento interestadual — evidenciando periculosidade e risco ao ordem pública; por isso, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, ensejando a manutenção da segregação cautelar e a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se