HC 857972 - DECISAO

HC 857972 - DECISAO

Verificou-se que, diante da prova da materialidade, dos fortes indícios de autoria, da participação em organização criminosa interestadual que movimentava grande quantidade de entorpecentes, da duração e complexidade das investigações, da permanência da custódia durante a instrução e da pena aplicada (20 anos), subsistem os requisitos do art. 312 do CPP para garantir a ordem pública, de modo que não ficou demonstrada a contemporaneidade ausente nem constrangimento ilegal, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada.

Parties
Paciente: ATOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Manutenção Da Custódia Cautelar, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Organização Criminosa +2 more

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Parties

ATOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade entre o decreto prisional e a sentença
  3. 3 possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

Verificou-se que, diante da prova da materialidade, dos fortes indícios de autoria, da participação em organização criminosa interestadual que movimentava grande quantidade de entorpecentes, da duração e complexidade das investigações, da permanência da custódia durante a instrução e da pena aplicada (20 anos), subsistem os requisitos do art. 312 do CPP para garantir a ordem pública, de modo que não ficou demonstrada a contemporaneidade ausente nem constrangimento ilegal, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se