RHC 201050 - DECISAO

RHC 201050 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, periculosidade da recorrente, existência de outra ação penal em curso configurando contumácia e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: FRIDA IZAURA SOARES BARBOSA; Autuado: RUBENILSON HELENO DA FONSECA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRIDA IZAURA SOARES BARBOSA

Recorrente

RUBENILSON HELENO DA FONSECA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, periculosidade da recorrente, existência de outra ação penal em curso configurando contumácia e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.