HC 923670 - DECISAO

HC 923670 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos e imagens de câmeras), vínculo do acusado com organização criminosa e tráfico de drogas que motivou o homicídio, risco concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO RAFAEL PIRES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

BRUNO RAFAEL PIRES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos e imagens de câmeras), vínculo do acusado com organização criminosa e tráfico de drogas que motivou o homicídio, risco concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.