HC 924652 - DECISAO

HC 924652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio, provas de materialidade e indícios de autoria, bem como na evasão do paciente, e porque o tema já havia sido apreciado anteriormente pela Corte, tornando a nova impetração mera reiteração inadmissível.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DOS SANTOS MACEDO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Pronúncia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Pronúncia

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Parties

JOSE CARLOS DOS SANTOS MACEDO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 Suficiência da fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio, provas de materialidade e indícios de autoria, bem como na evasão do paciente, e porque o tema já havia sido apreciado anteriormente pela Corte, tornando a nova impetração mera reiteração inadmissível.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.