HC 922156 - DECISAO

HC 922156 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o acórdão de origem demonstrou prova de materialidade e fortes indícios de autoria, gravidade concreta do delito e reiteração delitiva do paciente (incluindo custódia cautelar por outro fato), o decreto prisional estava fundamentado nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP, e não foi comprovada quebra da cadeia de custódia do aparelho celular (laudo indicou aparelho lacrado), de modo que permanecerem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCOS DANIEL TRINDADE DE SOUZA; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Prova, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Habeas Corpus Prova Reiteração Delitiva

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Parties

MARCOS DANIEL TRINDADE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de dados de aparelho celular
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o acórdão de origem demonstrou prova de materialidade e fortes indícios de autoria, gravidade concreta do delito e reiteração delitiva do paciente (incluindo custódia cautelar por outro fato), o decreto prisional estava fundamentado nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP, e não foi comprovada quebra da cadeia de custódia do aparelho celular (laudo indicou aparelho lacrado), de modo que permanecerem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se