HC 923080 - DECISAO

HC 923080 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos: apreensão de 8 porções de droga prontas para venda, conduta de dispensar a droga ao avistar a polícia, resistência com uso de algemas, desacatos e ameaça a policiais, local com incidência de tráfico e histórico de maus antecedentes e multirreincidência, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE VICENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Reincidência Periculum Libertatis +1 more

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Parties

LUIS HENRIQUE VICENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos: apreensão de 8 porções de droga prontas para venda, conduta de dispensar a droga ao avistar a polícia, resistência com uso de algemas, desacatos e ameaça a policiais, local com incidência de tráfico e histórico de maus antecedentes e multirreincidência, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem de habeas corpus