HC 890010 - DECISAO

HC 890010 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, porquanto os autos evidenciam indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (conversas, movimentações bancárias e organização), caracterizando periculosidade social e risco de continuidade delitiva; esses elementos satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia preventiva, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DANILLO DA SILVA FERREIRA; Paciente: IZABEL DAMASCENO SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)
Outcome
Ordem denegada (conhecimento parcial)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Tráfico De Drogas (lei N.º 11.343/2006)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Das Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Contemporaneidade Medidas Cautelares +2 more

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Parties

DANILLO DA SILVA FERREIRA

Paciente

IZABEL DAMASCENO SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, porquanto os autos evidenciam indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (conversas, movimentações bancárias e organização), caracterizando periculosidade social e risco de continuidade delitiva; esses elementos satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia preventiva, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (conhecimento parcial)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.