HC 928060 - DECISAO

HC 928060 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo a quo manteve fundamentação suficiente para a prisão preventiva, apontando persistência dos requisitos do art. 312 do CPP (risco de reiteração delitiva, antecedentes e indícios de atuação em organização criminosa), e porque, conforme jurisprudência do STJ, a motivação per relationem na decisão que nega o recurso em liberdade é aceitável quando os motivos do decreto prisional permanecem vigentes.

Parties
Paciente: SALISSON AZARIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas

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Parties

SALISSON AZARIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação remissiva (per relationem) do juízo sentenciante
  3. 3 presença de risco concreto de reiteração delitiva como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo a quo manteve fundamentação suficiente para a prisão preventiva, apontando persistência dos requisitos do art. 312 do CPP (risco de reiteração delitiva, antecedentes e indícios de atuação em organização criminosa), e porque, conforme jurisprudência do STJ, a motivação per relationem na decisão que nega o recurso em liberdade é aceitável quando os motivos do decreto prisional permanecem vigentes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.